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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 13:32
Proposta exige transparência de operadoras de banda larga
O parlamentar acrescenta que, de acordo com a regulamentação vigente, a prestadora está obrigada a
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 17:23
Proposta isenta do IR pensão paga a estudantes de até 24 anos
O projeto acrescenta a pensão alimentícia no valor de até dois salários mínimos (R$ 930), para os
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada nulidade da prova pericial por ter sido supostamente produzida de forma unilateral. Insubsistência.
transparência o que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que a MMª. Juíza de Direito, Doutora Clarice Ana Lanzarini.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.132, de 4/07/05.
Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2002 - 01:00
Lei nº 10.517, de 11 de Julho de 2002.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Agosto de 2001 - 01:00
Lei nº 10.270, de 29 de Agosto de 2001.
Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:36
LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:55
Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas
Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:45
Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011
Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:39
Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora
fevereiro de 2005 e acrescenta que a mãe dele também foi inscrita como beneficiária.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008
Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007
Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 1, de 17/04/07
Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.259, de 30/12/05
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.118, de 19/05/05.
Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.
Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 16:09
Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime